Município é um dos primeiros a integrar a iniciativa, que prevê a melhoria contínua e governação multinível para acelerar a transição ecológica
Guimarães foi um dos primeiros municípios a subscrever o Passaporte Climático das Cidades, num momento assinalado durante o terceiro Encontro do Pacto de Autarcas, promovido pela ADENE, em Torres Vedras. O município foi representado por Alberto Martins, vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Guimarães, no evento, que contou ainda com a presença de Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, Patrick Child, diretor-geral adjunto da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, e Nelson Lage, presidente da ADENE.
O Passaporte Climático das Cidades é uma iniciativa voluntária, promovida pelo Ministério do Ambiente e Energia e operacionalizada pela ADENE, em articulação com entidades parceiras, que visa incentivar, reconhecer, acompanhar e valorizar a implementação da ação climática ao nível local, com especial enfoque nos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC).
Assente num modelo de melhoria contínua e numa abordagem de governação multinível, esta iniciativa promove a monitorização do progresso dos municípios, a partilha de conhecimento e a disseminação de boas práticas, reforçando a articulação entre as políticas climáticas nacionais e europeias e a ação desenvolvida no território. Envolve, neste contexto, os municípios, as comunidades intermunicipais (CIM), as áreas metropolitanas (AM) e as agências de energia e ambiente (AEA), contribuindo para uma resposta climática local mais coordenada, consistente e eficaz.
O Passaporte Climático das Cidades pretende afirmar-se como um instrumento nacional de referência para o acompanhamento, reconhecimento e valorização da implementação dos PMAC, através de um processo que incentiva a concretização das medidas previstas, dá visibilidade aos resultados alcançados e promove a evolução progressiva do desempenho climático dos territórios. Atualmente, conta com 80 subscritores.
Entre os principais objetivos destacam-se o incentivo à implementação dos PMAC, a harmonização dos processos de monitorização através de mecanismos de reporte técnico simplificado, a valorização do progresso contínuo dos municípios e a promoção da partilha ativa de conhecimento e de soluções inovadoras. Procura, igualmente, reforçar o alinhamento da ação climática local com as orientações e prioridades estratégicas nacionais e europeias.
A supervisão e o acompanhamento da implementação do Passaporte Climático das Cidades são assegurados pela Agência para o Clima e a ADENE irá efetuar a gestão operacional, reforçando o enquadramento institucional e a articulação com as políticas públicas nesta área,
Esta adesão representa um compromisso com o reforço da ação climática local, a implementação de medidas concretas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e a construção de um território mais sustentável e resiliente.
A participação de Guimarães nesta iniciativa reforça o seu posicionamento no caminho para a transição ecológica, evidenciando a importância do compromisso municipal, da cooperação institucional e da melhoria contínua na concretização dos objetivos climáticos, num ano que a cidade assume o papel de Capital Verde Europeia 2026.